CONTRIBUIÇÃO DA ABRAÇA AO RELATÓRIO DO ESTADO BRASILEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Para conhecimento de todos, segue contribuição da ABRAÇA - Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo encaminhada para consulta pública sobre o Relatório Brasileiro de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Atenciosamente,

Alexandre Mapurunga

Diretor de Assuntos Jurídicos

CONTRIBUIÇÃO DA ABRAÇA AO RELATÓRIO DO ESTADO BRASILEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Fortaleza, 07 de junho de 2011.

A Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA, foi constituída em 30 de abril de 2008 e tem por finalidade defender os interesses e direitos das pessoas com autismo com base nos princípios: da defesa dos direitos à cidadania plena das pessoas com autismo; do incentivo à não institucionalização e à harmonia dos laços familiares; do respeito à pluralidade de metodologias existentes ou que venham a ser criadas para o suporte a pessoas com autismo, desde que respeitados os direitos humanos; do repúdio e denúncia de práticas abusivas e autoritárias contra pessoas com autismo, o que inclui a apresentação de estímulos aversivos de maneira planejada, sob qualquer que seja a alegação.

O autismo é um distúrbio do neurodesenvolvimento que se manifesta precocemente e afeta as habilidades de comunicação, comportamento e interação social. O autismo pertence a um grupo de transtornos conhecidos como "Transtornos do Espectro do Autismo - TEA", também chamados "Transtornos Globais do Desenvolvimento".

A Organização das Nações Unidas – ONU estima que, em todo mundo, existam 70 milhões de pessoas com autismo; estudos no âmbito internacional apontam que quase 1% da população geral possui algum dos Transtornos do Espectro do Autismo. No Brasil, os  números do autismo podem significar algo em torno de 1,9 milhão de pessoas que, muitas vezes, são multiplamente vulneráveis e suscetíveis à violação de seus direitos quando encaram os desafios diários inerentes à sua condição aliados ao preconceito, à indiferença, ao abandono, à falta de escolas inclusivas que atendam plenamente às suas necessidades, à indisponibilidade dos serviços médicos qualificados e a pouca cobertura e abrangência dos serviços especializados de habilitação e reabilitação.

A ONU reconhece o autismo como deficiência e as pessoas com autismo são também protegidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso demanda uma nova postura dos movimentos ligados às pessoas com autismo e suas famílias, baseada nos direitos humanos e nos princípios da não discriminação, aceitação das diferenças e plena inclusão e participação na sociedade. Demanda também políticas públicas efetivas e abrangentes que garantam que as pessoas com autismo tenham condições de se desenvolver, preservar sua identidade e compartilhar de todos os meios sociais de forma não segregada.

Nesse sentido, no momento em que o Estado Brasileiro apresenta o relatório inicial de implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD - para consulta pública, nós, autistas, familiares, profissionais e ativistas do movimento das pessoas com deficiência e direitos humanos, que fazemos a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA -, apresentamos as seguintes considerações:

• Dada a abrangência, os princípios e o status constitucional da Convenção, é fundamental que as iniciativas legislativas e de políticas públicas, em todas as esferas de governo, voltadas para as pessoas com autismo sejam coerentes com seu texto e que, no processo de implementação da CDPD, seja garantida a participação dos autistas, suas famílias e instituições representativas, conforme dito em seu artigo 4.3.
• Os autistas com famílias pobres e que vivem afastados dos grandes centros urbanos são os que mais sofrem pela falta de acesso aos serviços públicos básicos e a profissionais qualificados para diagnóstico, orientação e atendimento. As pessoas com autismo ainda são excluídas dos serviços gerais de saúde e da atenção básica sob a alegação de autismo, o que, nos termos da CDPD, constitui discriminação baseada na deficiência. A maioria dos médicos e profissionais de saúde não sabem o que é autismo, demonstram falta de conhecimento das características específicas relativas ao autismo e de como lidar com elas no exercício do atendimento. Muitas vezes, os autistas padecem de dor por não conseguirem uma consulta odontológica ou atendimento médico. Ainda assim, não existem programas oficiais de capacitação profissional para o atendimento a pessoas com autismo. Também não há, por parte do governo, dispensação gratuita de medicamentos psicoativos para pacientes com autismo em processo de desregulação emocional extrema, medicamentos estes que, na maioria das vezes, evitam internações psiquiátricas de alto custo financeiro para o Estado e emocional para estas pessoas e suas famílias. As equipes do Programa de Saúde da Família, que teriam a capilaridade necessária para uma primeira apreciação e encaminhamento das necessidades específicas das pessoas autistas e suas famílias, não recebem qualificação para este fim. Nesse sentido um esforço para qualificar, disponibilizar e dar acesso a serviços gerais e atenção básica à Saúde deve ser urgentemente empreendido, nos termos do artigo 25 da Convenção.
• O diagnóstico e intervenção precoce, através de equipe multiprofissional, são de fundamental importância para que as pessoas com autismo possam desenvolver ao máximo suas habilidades. No Brasil, em geral as pessoas com autismo são diagnosticadas muito tardiamente, quando já ultrapassado o período do neurodesenvolvimento dos primeiros anos três anos de vida, caracterizados por maior plasticidade, neurogênese e responsividade aos atendimentos específicos que possibilitariam seu melhor desenvolvimento.  Durante anos e ainda nos dias de hoje, os autistas e suas famílias peregrinam em busca do diagnóstico e de serviços especializados de habilitação e reabilitação que prestem atendimento adequado. A realidade é que ainda são muito poucos os profissionais capacitados para o diagnóstico e pequena a abrangência de serviços de referência que ofereçam atendimento especializado para os autistas e suas famílias. Na maioria das vezes, esses serviços são disponibilizados, quando são, apenas nas capitais e grandes centros urbanos e, além do mais, nem sempre os serviços disponíveis têm como objetivo ou preceito a consecução do “máximo de autonomia e plena capacidade física, mental, social e profissional bem como plena inclusão e participação em todos os processos da vida” nos termos do artigo 26 da Convenção.
• A Educação Inclusiva em classe regular é um direito fundamental para todas as crianças e adolescentes, inclusive todas as crianças e adolescentes autistas, conforme preconiza o artigo 24 da Convenção. É importante reconhecer o esforço e posicionamento coerente do Ministério da Educação - MEC - na defesa de uma Política Nacional de Educação Especial condizente com os princípios e preceitos da CDPD. Infelizmente, não são raros os relatos de negação de matrícula em função do autismo ou de diversos problemas que dificultam a permanência dos autistas na escola. Também é preciso destacar que nem sempre a Política Nacional ou os preceitos constitucionais são plenamente adotados nas esferas Estaduais e Municipais: existem governos que simplesmente negam o amplo direito à escola regular e que estabelecem, como parte da política local, processos de triagem para aferir quem pode ficar em escolas regulares ou para quem são destinadas as escolas e salas especiais segregadas. Também existem diversas outras iniciativas, inclusive de âmbito parlamentar, que buscam condicionar o acesso das pessoas com autismo a seu direito indisponível à educação inclusiva. É necessário, em todas as esferas de Governo, investir mais recursos em capacitação do corpo docente e estabelecer políticas que articulem os serviços especializados e escola de forma complementar. É necessário reconhecer que problemas gerais, relativos à escassez de recursos e à qualidade do ensino na escola pública, enfrentados pela maioria dos alunos, podem constituir barreiras para participação das pessoas com autismo ou com deficiência de outra natureza, assim investir para garantir uma Educação de qualidade para TODAS as pessoas é fundamental.
• É importante que se faça uma ampla discussão sobre Capacidade Legal e Reconhecimento Igual Perante a Lei, artigo 12 da Convenção. Muitas vezes as famílias recorrem ao instituto da interdição no intuito de garantir a manutenção de benefícios aos seus filhos com autismo, como acontece quando o beneficiário do Benefício da Prestação Continuada - BPC - faz 18 anos e é a mãe ou outro responsável quem administra o benefício. É preciso estudar alternativas para que a garantia de um direito social tão necessário não acabe tendo por pré-requisito, em alguns casos, a anulação dos direitos civis.
• Infelizmente, não são raros os relatos sobre autistas literalmente enjaulados em suas próprias casas, ocultados por suas famílias, ou vivendo sob condições de negligência extrema. Também são preocupantes as situações de violência e abuso sexual, assim como os relatos de abusos acontecidos em ambientes institucionais ou por profissionais de má fé que empregam técnicas de estímulos aversivos. Nesse sentido, se faz urgente e necessária a tomada de medidas efetivas para prevenir a violência e o abuso contra pessoas com autismo, nos termos do artigo 16 da Convenção.
• Muitas vezes, autoridades do poder judiciário, ao serem notificadas sobre a violência ou situação de abandono em que pessoas com autismo se encontram, encaminham-nas para abrigos de longa permanência. Estes abrigos, na maioria dos casos, tornam-se sentença de prisão perpétua para a vítima, que fica isolada da vida em comunidade e dos seus direitos básicos fundamentais. De tal forma, é preciso fortalecer e apoiar a família, oferecendo informações e suporte que favoreça o acolhimento e previna o abandono, conforme o artigo 23.3 da Convenção. É preciso também garantir que as pessoas autistas em situação de abandono ou que por qualquer motivo tenham ficado sem suporte familiar sejam apoiadas para viver em comunidade, de forma não segregada, como alternativa aos atuais abrigos de longa permanência, nos termos do artigo 19 da Convenção.

No que se refere ao Relatório apresentado pelo Governo, gostaríamos de apontar nossa preocupação com relação à pouca clareza em muitos dos dados e informações prestadas. Na abordagem da maioria dos artigos no Relatório Específico faltou foco nas questões e ações voltadas especificamente para as pessoas com deficiência e também naquelas tensionadas a partir da Ratificação da CDPD, com objetivo de fortalecer, defender ou garantir os direitos nela contidos.

É importante destacar que o compromisso brasileiro com a Convenção demanda a construção de políticas públicas, capacitação, conscientização contínua, estruturação e reestruturação de serviços e práticas vigentes. Nada disso é possível sem um amplo debate com a sociedade civil, incluindo a participação das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas, e a garantia de recursos orçamentários para implementação desses direitos.

 Atenciosamente,

 Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA

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Artigos grátis - saúde no Brasil

Até 31 de maio, a respeitada revista britânica The Lancet distribui gratuitamente artigos sobre a saúde no Brasil - em português. Para acessá-los, siga o link:

Health in Brazil
Launched in Brasília May 9, 2011
http://www.thelancet.com/series/health-in-brazil

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Natal

Informação enviada por Valtemir Moura Oliveira, Presidente da APAARN:

Neste dia 27 de abril último, a Câmara de Vereadores de Natal realizou uma Audiência Pública para discutir políticas municipais de atendimento às pessoas autistas.

A mesa foi assim composta:

Dr. Maurilton Morais, psiquiatra;
Dr. João Neri, geneticista;
Eliana Araújo, psicopedagoga, pesquisadora , mãe de Breno, jovem autista formado em História
Valtemir Moura Oliveira, Presidente da APAARN (Associação de Pais e Amigos de Autistas do Rio Grande do Norte) e pai de jovem autista de 24 anos
Dr. Franklin Capistrano, psiquiatra e vereador, propositor do projeto de lei,
representantes da SEMTAS e Secretaria de Saúde do Estado.

O cantor Jobson Maia, autista, se apresentou na abertura da audiência.

Haverá uma reunião para discutir o projeto de lei apresentado, que se baseia na lei nº 8756/2009, da Paraíba.

Leia mais no site da Câmara de Natal:

27/04/2011 - Audiência
Câmara discute criação de políticas públicas para autistas
http://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/1501/camara-discute-criacao-de-politicas-publicas-para-autistas

Cérebro de autistas está organizado de forma diferente

Os autistas utilizam o cérebro de forma diferente das outras pessoas, o que pode explicar porque muitos têm habilidades extraordinárias no que toca à memória ou capacidade de desenhar objectos em detalhe, segundo uma nova pesquisa da Universidade de Montreal.

Os cientistas acreditam que nas pessoas autistas, as áreas do cérebro que lidam com as informações visuais são altamente desenvolvidas, para compensar outras áreas do cérebro menos activas. A Sociedade Americana de Autismo sublinha que os resultados aumentam significativamente a compreensão da condição, refere a BBC.

Os pesquisadores acreditam que as descobertas podem conduzir a novas formas de ajudar as pessoas a viver com a doença[SIC]. "A tendência natural é pensar que o autismo é uma forma de desorganização. Aqui, o que vemos é que é uma reorganização do cérebro", sublinham.
Fonte:
http://noticias.portugalmail.pt/artigo/20110405/cerebro-de-autistas-esta-organizado-de-forma-diferente

MTV BRASIL - NOTA OFICIAL COMÉDIA MTV – ESQUETE 'CASA DOS AUTISTAS'

MTV BRASIL - NOTA OFICIAL COMÉDIA MTV – ESQUETE 'CASA DOS AUTISTAS'
por Portal MTV (26/4/2011)

É de total responsabilidade da MTV a exibição da esquete 'Casa dos Autistas', exibida no dia 22/03/2011 no programa Comédia MTV.

Todo o elenco do programa, assim como sua equipe de roteiristas e produção, são contratados da emissora e a ela prestam serviço, inclusive o humorista Marcelo Adnet, que vem sendo apontado por alguns como único responsável pelo conteúdo do programa.

A MTV Brasil entende que a esquete 'Casa dos autistas' ultrapassou limites aceitáveis do humor. Portanto, pedimos desculpas a quem quer que tenha se sentido ofendido pelo conteúdo exibido.

Já estamos articulando possíveis ações conjuntas com associações ligadas ao autismo para dar ao assunto o devido encaminhamento.

A MTV reforça ainda que, independentemente desse episódio, ao longo dos últimos 20 anos a emissora vem defendendo a inserção social de pessoas com deficiência de maneira séria e informativa.

MTV BRASIL - NOTA OFICIAL COMÉDIA MTV – ESQUETE 'CASA DOS AUTISTAS'
http://mtv.uol.com.br/programas/comedia/videos/comedia-mtv-programa-07

AUTISMO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA - QUESTÃO DE CIDADANIA

Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo

10 de dezembro de 2010

A Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – vem expressar sua preocupação quanto ao tratamento recebido pelas pessoas diagnosticadas com algum transtorno global do desenvolvimento, chamadas aqui de pessoas autistas. Na nossa Constituição Federal, todos são iguais perante a lei; ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei, nem será submetido a tratamento desumano ou degradante. Ainda nossa lei máxima determina que educação, saúde, trabalho, previdência social, entre outros, são direitos sociais, especificando que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura e educação e cuidar da saúde e assistência pública, dando proteção e garantia das pessoas com deficiência. Perguntamos, então, quanto dessas determinações de nossa Carta Magna estão sendo cumpridas, em particular no que tange às pessoas autistas?
Desde 1990, entidades ligadas à defesa e acolhimento das pessoas autistas vêm propondo políticas públicas de atendimento, dentro de suas especificidades. Já naquele ano, apontava-se o foco para a garantia da cidadania, propondo que os poderes públicos locais se articulassem com Estados, União e a sociedade organizada.
Serviços como o SUS e SUAS devem estar preparados para diagnosticar, atender e acolher as pessoas com autismo. Enquanto as Portarias 1635 e 336/2002 do Ministério da Saúde garantem assistência através de equipe multidisciplinar e determinam a forma com que os CAPS devem se organizar, no âmbito dos municípios, até hoje, oito anos passados, ainda encontramos dificuldade para garantir o atendimento de pacientes autistas por esses serviços. Muitas cidades ainda não os têm implantados e, no caso dos CAPS, onde existem, os profissionais alegam desconhecimento, deixando de acolhê-los. Assim, é preciso garantir, mais do que treinamento, um preparo adequado desses profissionais.
Em relação à Assistência Social, é preciso compreender que a presença de uma pessoa com deficiência na família implica, na maioria dos casos, na dedicação exclusiva de um familiar, em geral a mãe, no seu acompanhamento. Assim, essas famílias passam a contar com uma diminuição de renda, em paralelo com o aumento das despesas. Garantir-lhes serviços de apoio que sirvam de desenvolvimento familiar, tanto no aspecto social, como no educacional e assistencial, como bolsas de estudo, programas de inclusão no mercado de trabalho para as pessoas autistas, aproveitando suas potencialidades e habilidades, bem como de seus familiares, são formas de compensar essas limitações que naturalmente já lhes são impostas.
A escola regular brasileira deve estar pronta a acolher e educar nossas pessoas autistas. Nesse aspecto, a Abraça vem expressar seu apoio às iniciativas do MEC de garantir a inclusão de alunos com autismo em salas de aula regulares. Entendemos que o espaço para pleno desenvolvimento da pessoa é o espaço social e, dentro deste, um dos primeiros lugares é, justamente, a escola regular, onde a criança pode experimentar as diversas interações e estabelecer suas primeiras relações sociais fora do seio de sua família. Não temos tempo para aguardar propostas perfeitas. O bom trabalho se faz na prática, revendo-se e corrigindo seus rumos, à medida em que vão surgindo os desafios.
A substituição do ensino regular pela Educação Especial não tem se mostrado efetiva na formação cidadã dos alunos com necessidades educacionais especiais, em qualquer modalidade. Ao contrário, reforça o paradigma de que os alunos com deficiência, entre eles as pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, seriam incapazes de viver de maneira autônoma. Compete ao ensino regular se reorganizar para acolher todos os alunos, de forma a lhes propiciar pleno desenvolvimento como sujeitos de seu próprio destino.
A Escola não é, apenas, o lugar de aquisição de conhecimentos formais, mas o espaço onde se desenvolve a cognição social, a compreensão dos próprios sentimentos e ações e sua correspondência nas demais pessoas. O papel do professor do atendimento escolar especializado deve ser, como aponta o MEC, o de orientar os profissionais da escola regular na elaboração de estratégias no cotidiano escolar.
Concordamos com o MEC quando, em sua cartilha “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar – Transtornos Globais do Desenvolvimento” –, define a escola como espaço de desenvolvimento de aprendizagens, assumindo que “a exposição ao meio social é condição de desenvolvimento para qualquer ser humano”. Entendemos que não é possível à criança autista se desenvolver plenamente sem ter a oportunidade de viver situações sociais – e é na escola que encontramos as maiores possibilidades desses contatos, com a intermediação de profissionais da Educação.
Apesar das iniciativas do MEC, a realidade mostra que alunos autistas ainda encontram dificuldades para acessar e se manter na escola. É necessário o aprofundamento dos esforços conjuntos das instâncias de governos, famílias, instituições representativas e de atendimento especializado para superar essas barreiras.
É fundamental entender e compartilhar o entendimento de que Educação é um direito indisponível de toda e qualquer criança e adolescente, inclusive crianças e adolescentes com autismo, e que a escola regular de forma inclusiva, em ambiente não segregado, tem a obrigação de disponibilizar esse direito com qualidade.
É necessário reconhecer e fazer valer a força constitucional da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que garante, em seu artigo 24, a disponibilização por parte do Estado dos apoios individuais necessários para efetiva inclusão e o máximo desenvolvimento acadêmico e social e assegura que não haja discriminação ou qualquer forma de exclusão escolar baseada na deficiência.
O desafio que enfrentamos, hoje, é propiciar às futuras gerações as oportunidades de se constituir como uma sociedade mais justa, mais integrada, mais cidadã. Dessas gerações fazem parte os milhares de crianças autistas excluídas do convívio social pleno, excluídas com suas famílias da vida social. Garantir nas escolas regulares um atendimento que lhes permita uma vida feliz e autônoma é anseio de nossas famílias. É nesse sentido que apoiamos integralmente os esforços para incluir os alunos autistas no meio escolar.
A lei não pode ser letra morta. O Brasil é profícuo em diplomas legais que, na prática, nunca saem do papel. Nossa preocupação é que se façam cumprir as determinações da legislação vigente, regulamentando-a quando necessário, e que a União aja no sentido de estimular Estados e Municípios a implantar os serviços necessários.

ABRAÇA - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo

http://www.autismonobrasil.com.br

Manifesto em PDF
Manifesto em DOC

Comédia sem graça

Jairo Marques comenta, em seu blog "Assim como você" comenta o programa "Comédia MTV" e seu quadro "Casa dos Autistas".

É ele quem diz: "eu que me acho bem humorado, fiquei pasmo, embasbacado com o vídeo do 'Comédia MTV'. Quem não viu, talvez seja importante bater o olho clicando [aqui]" E continua: "Não convivo com nenhuma pessoa autista, conheço pouco do mundo em que vivem e seus perrengues, mas senti um asco violento ao assistir o quadro. Não por um puritanismo de querer criar um manto de proteção aos autistas, mas, sim, por achar que o quadro tem o sentido único de tirar graça do lugar comum, do estereótipo, do estigma que paira sobre as pessoas que batalham contra o transtorno."

Leia o artigo todo em:
A comédia sem graça da MTV
| Jairo Marques | 25/4/2011 |
http://assimcomovoce.folha.blog.uol.com.br/

Deputado roraimense apresenta projeto

| BV News | 20/4/2011 |

O deputado Rodrigo Jucá (PMDB) usou a tribuna durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (19), para apresentar dois projetos de sua autoria. O primeiro tem caráter autorizativo para a criação do Programa Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas de Roraima, e o segundo institui o dia 15 de abril como o Dia da Conscientização sobre o Autismo.

Ao apresentar a justificativa do projeto autorizativo para a criação do Programa Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas de Roraima, o deputado Rodrigo relembrou o massacre ocorrido este mês em uma escola do Rio de Janeiro, vitimando 12 crianças.

Segundo ele, em vídeo apresentado recentemente, o atirador que vitimou os menores, justifica seu ato afirmando ter sido vítima de bullying nessa escola e teria retornado para se vingar dos maus tratos sofridos.

O bullying são atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro, sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização.

O deputado apresentou também um vídeo divulgado no YouTube, onde um adolescente australiano, vítima de bullying desde a 2ª série do Ensino Fundamental, revida as agressões, atirando com violência ao chão seu agressor. Após a divulgação do vídeo na rede mundial, o menino fala em entrevista e conta o sofrimento que passou por vários anos, chegando ao ponto de pensar em suicídio.

Rodrigo Jucá falou ainda dos casos de bullying ocorridos em Roraima recentemente. “Tivemos um caso divulgado em jornal local, registrando em uma escola pública da capital um caso de bullying este ano. E ainda um caso contra um garoto autista, que foi necessário a intervenção da Polícia Militar. Esses fatos desencadearam uma reunião com a cúpula da segurança pública do Estado e nós não podemos ficar parados diante dessa situação. Não podemos deixar o problema chegar a níveis incontroláveis para podermos agir. Por isso, apresento este projeto de lei e peço apoio desta Casa para sua aprovação”, destacou o parlamentar.

Autismo

O deputado Rodrigo Jucá apresentou ainda em sessão desta quarta-feira, o projeto de lei que institui o dia 15 de abril como o Dia da Conscientização sobre o Autismo, que visa estimular o poder público na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro do autismo, em palestras, apresentações e eventos, ampliando o conhecimento da sociedade a respeito do assunto e, combatendo o preconceito.

O autismo é considerado um transtorno global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação, de interação social e de comportamento. É uma síndrome grave, que compromete o desenvolvimento pleno do portador.

Segundo o deputado Rodrigo, em Roraima, existem centenas de famílias que enfrentam diariamente o preconceito, e lamentavelmente pela falta de esclarecimento e de campanhas educativas sobre o assunto, muitos autistas são privados do convívio social, do acesso à escola, a saúde e ao mercado de trabalho. “Por isso entendemos a importância da aprovação desse projeto e temos certeza que esta Casa estará sensível à matéria”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Jucá apresenta projetos que tratam do bullying e do autism
http://www.bvnews.com.br/politica2206.html

Petistas protestam contra programa que ridiculariza autistas

| PT na Câmara | 25/4/2011 |

Parlamentares da bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna ontem para protestar e manifestar indignação com programa de TV que, de acordo com eles, “ridiculariza” as crianças com autismo. Segundo os deputados, vários pais de crianças autistas denunciaram o programa, chamado Casa dos Autistas, exibido pela MTV.

“Esse programa ridiculariza as crianças com autismo. Há, inclusive, um abaixo-assinado na internet contra esse programa que demonstra insensibilidade, falta de inteligência e preconceito, ainda presente, inclusive em canais de televisão, que são concessões públicas”, disse o deputado Cláudio Puty (PT-PA). “Esse tipo de incentivo ao preconceito, de ridicularização daqueles que não tiveram a opção de escolher nascer ou não com autismo, é algo que causa repugnância”, ressaltou Puty.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a Comissão de Direitos Humanos expresse reprovação formal acerca dessa manifestação “absolutamente inadmissível, de preconceito”.

De acordo com Cláudio Puty, uma em cada 110 crianças nascidas apresenta características do autismo, que é uma alteração cerebral/comportamental que afeta a capacidade da pessoa se comunicar, de estabelecer relacionamentos e de responder apropriadamente ao ambiente que a rodeia. O autismo é mais conhecido como um problema que se manifesta por um alheamento da criança ou adulto acerca do seu mundo exterior encontrando-se centrado em si mesmo.

“Nós que temos parentes, entes queridos, com essas características que os tornam diversos, sabemos que ainda temos muito a avançar no sentido de garantir que os serviços públicos, as escolas apresentem um ambiente no qual as crianças com autismo possam sentir-se inseridas. É um desafio enorme”, disse Cláudio Puty.

Petistas protestam contra programa que ridiculariza autistas
http://www.informes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7027:petistas-protestam-contra-programa-que-ridiculariza-autistas-&catid=42:rokstories&Itemid=108

Pimenta contra MTV

| Assessoria do deputado | 25/4/2011 |

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ingressou, nesta segunda-feira (25), com uma representação no Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências com relação a um quadro do Programa Comédia MTV, chamado “Casa dos Autistas”. Na sketch, que busca ser uma sátira do Casa dos Artistas do SBT, o dia-a-dia as pessoas com disfunção global do desenvolvimento é retratado, a partir de uma visão particular dos humoristas do canal musical.

No documento, o deputado classifica o “Casa dos Autistas” como um programa discriminatório que explora de maneira preconceituosa a imagem das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. “Essa paródia de péssimo gosto e conteúdo nada tem de humor, pelo contrário, dissemina uma cultura condenável, que é a da tentativa de inferiorização das pessoas pela diferença. Reforça a idéia segregadora de um modelo único de sociedade, em que aqueles que não se enquadram no rótulo de normais devem ser motivo de piadas e discriminação”, afirma o parlamentar.

A representação do deputado Pimenta está baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O texto da Declaração diz que “os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão as pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo”.

Pimenta aciona MPF contra programa da MTV Brasil
http://www.paulopimenta.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3871:mpf&catid=18:releases&Itemid=219

Acesse a íntegra da representação do deputado Pimenta
http://www.paulopimenta.com.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=39&Itemid=159

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Deputado do RS aciona Ministério Público contra programa da MTV Brasil
| D24AM | Com informações da assessoria | 25/4/2011 |

Na sketch, que busca ser uma sátira do Casa dos Artistas do SBT, o dia-a-dia as pessoas com disfunção global do desenvolvimento é retratado.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ingressou, nesta segunda-feira (25), com uma representação no Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências com relação a um quadro do Programa Comédia MTV, chamado “Casa dos Autistas”. Na sketch, que busca ser uma sátira do Casa dos Artistas do SBT, o dia-a-dia as pessoas com disfunção global do desenvolvimento é retratado, a partir de uma visão particular dos humoristas do canal musical.

No documento, o deputado classifica o “Casa dos Autistas” como um programa discriminatório que explora de maneira preconceituosa a imagem das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. A representação do deputado Pimenta está baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O texto da Declaração diz que “os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão as pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo”.

Deputado do RS aciona Ministério Público contra programa da MTV Brasil
http://www.d24am.com/noticias/politica/deputado-do-rs-aciona-ministerio-publico-contra-programa-da-mtv-brasil/22380

Pronunciamento da Deputada Rosinha da Adefal sobre a "Casa dos Autistas"

Pronunciamento da Deputada Rosinha da Adefal sobre o vídeo que vem circulando pelo youtube, da MTV, intitulado como "Casa dos Autistas"

Rosinha da Adefal (Associação de Pessoas com Deficiência de Alagoas) é deputada federal

Como Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aderi ao abaixo assinado contra o programa "Casa dos Autistas" e me coloco à disposição do Movimento de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência para facilitar o encaminhamento de qualquer requerimento, representação ou outros encaminhamentos necessários à devida reprimenda desta conduta discriminatória.

Entendo que além da comunicação aos órgãos públicos competentes para as medidas cabíveis,é igualmente importante que seja comunicado o Ministério Público, que além de investigar o caso podeajuizar ação civil pública com pedido de indenização por danos morais causados à coletividade. Na atualidade, é incabível a veiculação de programas que, com a suposta intenção de divertir, depreciam e ridicularizam a imagem das pessoas com autismo, ou com qualquer outra deficiência.

Comunico, por fim, que o fato foi incluído como ponto de pauta da próxima reunião da Frente Parlamentar, a ser realizada ainda esta semana, e que os deputados e senadores integrantes foram comunicados do ocorrido por email, para que possam se pronunciar, elaborar notas de repúdio e aderir às mais diversas formas de demonstração de reprovação ao fato.

Um bom dia para todos.

Cordialmente.

Rosinha da Adefal
Deputada Federal por Alagoas

Humorístico da MTV desrespeita pessoas autistas

Sob o pretenso objetivo de fazer rir, a MTV veiculou, no dia 22 de março próximo, um quadro chamado "Casa dos Autistas", dentro de seu programa "Comédia MTV".

As imagens exibidas causaram dor e revolta em familiares de pessoas autistas e nelas mesmas. Serem retratados como pessoas sem sentimento, sem habilidades, sem capacidade alguma de compreensão da realidade já é corriqueiro para nossos amigos e filhos autistas, mas fazer uso de imagens preconceituosas, apresentando-os gritando e babando só vem reforçar os estereótipos muito distantes da realidade.

A MTV é uma emissora voltada para o público jovem, pretensamente "descolado", que acaba por reproduzir as ideias, imagens e bordões nela apresentados. Fazer esse quadro, da forma que foi feito, acaba por fortalecer preconceitos e induzir a juventude ao abuso e assédio moral de pessoas verdadeiramente autistas e de outras que, por qualquer motivo, tenham comportamento retraído ou alguma dificuldade de aprendizagem, relacionamento ou comunicação.

Após verem as imagens que a MTV apresentou, hospedadas no youtube por um grupo de jovens, vários familiares tomaram iniciativas variadas de crítica. Um dos principais alvos acabou sendo o humorista Marcelo Adnet, que argumentou ter discordado do quadro, do qual só participou imitando Sílvio Santos, como seu apresentador.

Para ver mais, acesse:
Blog Conversando sobre inclusão, de Barbara Parente:
Vídeo a Casa dos Autistas da MTV.
http://barbaraparente.blogspot.com/2011/04/video-casa-dos-autistas-da-mtv.html

Marcelo Adnet se desculpa por fazer piada com autistas na TV
http://entretenimento.r7.com/famosos-e-tv/noticias/marcelo-adnet-se-desculpa-por-fazer-piada-com-autistas-na-tv-20110424.html

Casa dos Autistas: Repúdio à MTV
http://www.inclusaoediversidade.com/2011/04/casa-dos-autistas-repudio-mtv.html